Com a corda no pescoço: Eduardo Cunha aceita pedido de impeachment da oposição contra Dilma

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu o principal pedido de impeachment protocolado na Câmara por partidos da oposição contra a presidente Dilma Rousseff (PT). “Proferi a decisão com o acolhimento da denúncia”, disse em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (2).

Os deputados da oposição entregaram no dia 21 de outubro à presidência da Câmara um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos pioneiros do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e Janaína Conceição Paschoal, advogada.

Segundo Cunha, a decisão de acatar o pedido foi de natureza “técnica” e não “política”. Cunha afirmou que aceitou o argumento da denúncia dos juristas contra os decretos publicados pelo governo em 2015 que aumentaram despesas sem autorização do Legislativo, as chamadas pedaladas.

“A mim não tem nenhuma felicidade em praticar esse ato. Não o faço em natureza política”, declarou o presidente da Câmara. “[Aceito o pedido] Lamentando profundamente o que está ocorrendo. Que nosso país possa passar por esse processo, superar esse processo.” Segundo Cunha, “nunca na história de um mandato [de um presidente] houve tantos pedidos de impeachment”.

O presidente da Câmara disse ainda que não conversou “com ninguém do Planalto” e negou que seja uma retaliação. A abertura do processo de impeachment, no entanto, ocorre no mesmo dia em que deputados do PT anunciaram que votarão contra o peemedebista no Conselho de Ètica da Câmara, onde ele é investigado por suposta participação no escândalo da Lava Jato. Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), houve uma pressão externa para que os petistas votassem contra o peemedebista.

O presidente da Câmara disse que, apesar de haver dúvidas sobre esse ponto entre juristas, ele manteve o entendimento de que não seria possível abrir um processo de impeachment com base em fatos do primeiro mandato da presidente (2011-2014).

A decisão de Cunha foi baseada nos decretos presidenciais deste ano que autorizaram um aumento de gastos do governo apesar de já haver a previsão de que a meta de superávit (economia para pagar juros da dívida) poderia não ser atingida.

A decisão de Cunha foi anunciada no mesmo dia em que o Congresso Nacional vota o projeto de lei que autoriza o governo a fechar o ano com deficit no Orçamento.
Mas, segundo o presidente da Câmara, mesmo que o projeto seja aprovado isso não isentaria a presidente de ter cometido irregularidades contra o Orçamento, pois os decretos foram editados quando não havia ainda a nova meta.

“Mesmo a votação do PLN-5 [projeto que muda a meta] não supre a irregularidade de ter sido editada a norma em afronta à lei orçamentária”, disse Cunha.
“Então o embasamento disso é única e exclusivamente de natureza técnica. E o juízio do presidente da Câmara é única e exclusivamente e autorizar a abertura, não de proferir o seu juízo de mérito [culpa]”, afirmou. “O processo vai seguir seu curso normal com amplo direito de defesa”, disse o peemedebista.

Cunha afirmou que a decisão chega num momento de crise política e econômica. “Sei que é um gesto delicado, num momento em que o país atravessa uma situação difícil. A economia passa por uma crise, o governo passa por muitas crises”, disse.

O peemedebista, que rompeu com o governo Dilma em julho, prometeu isenção na condução do caso, e disse que o processo tramitará na Câmara “sem eu fazer qualquer juízo de valor do mérito disso e sem qualquer tipo de torcida”, disse. “Minha posição será a mais isenta possível”, afirmou.

A decisão deverá ser publicada ainda nesta quarta no Diário da Câmara dos Deputados e deverá ser lida no plenário na quinta-feira (3).

Em seu Twitter, Cunha diz que acolheu o pedido devido à “voz das ruas”.

cunha

Próximos passos

Com a aceitação do pedido, uma comissão de deputados será criada para emitir um parecer sobre a abertura efetiva ou não do processo de impedimento da presidente. A decisão de afastar a presidente do cargo só é tomada após o trabalho dessa comissão e precisa ter o apoio de 342 deputados.

Esse parecer terá ainda de ser votado em plenário e, em caso de decisão de abrir processo de impeachment, ele irá ao Senado e Dilma será afastada do cargo até o julgamento.

Argumentos do pedido de impeachment

O documento entregue em outubro incorporou as denúncias de que as chamadas pedaladas fiscais continuaram a ser praticadas este ano, com base em representação do Ministério Público do TCU (Tribunal de Contas da União). O novo pedido também é visto como uma forma de superar a discussão jurídica sobre se o impeachment pode ser aplicado com base em fatos ocorridos no mandato anterior.

Bicudo e Reale Júnior já haviam protocolado um pedido de impeachment, mas o documento original foi apresentado antes das decisões do STF e não incluía os argumentos contra as pedaladas fiscais em 2015. Além dos juristas, a professora de direito da USP, Janaína Paschoal também assina o pedido.

O novo pedido de impeachment se baseia em quatro principais pontos:

1 – Decretos de aumento de despesa: o TCU apontou que em 2014 o governo Dilma publicou em 2014 sete decretos que abriam crédito suplementar para despesas do governo sem autorização do Congresso Nacional, num momento em que o aumento de gastos era incompatível com a meta de superavit (economia para pagar juros da dívida pública). O pedido aponta que decretos semelhantes foram publicados este ano.
2- Pedaladas fiscais: o governo atrasou o repasse a bancos federais para o pagamento de programas governamentais. Isso, na prática, representaria um empréstimo dos bancos ao governo, o que é proibido por lei.
3 – Não registro da dívida: as dívidas do governo com os bancos, relativas às pedaladas, não foram computadas na Dívida Líquida do Setor Público, que serve para conferir o cumprimento das metas fiscais.
4 – Omissão em casos de corrupção: o pedido sustenta que a presidente Dilma não agiu para combater os casos de corrupção na Petrobras, investigados pela operação Lava Jato, e que teriam, segundo as investigações, beneficiado o PT.

via:http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/12/02/eduardo-cunha-impeachment.htm

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