Procuradoria pede retirada do termo ‘Deus seja louvado’ das cédulas de real

O
Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública nesta
segunda-feira (12) em que pede que as novas cédulas de real passem a ser
impressas sem a expressão “Deus seja louvado”.
O
pedido, feito pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, diz que a
existência da frase nas notas fere os princípios de laicidade do Estado e de
liberdade religiosa.

“Cédula de real com a inscrição “Deus seja louvado”
“A
manutenção da expressão ‘Deus seja louvado’ […] configura uma predileção
pelas religiões adoradoras de Deus como divindade suprema, fato que, sem
dúvida, impede a coexistência em condições igualitárias de todas as religiões
cultuadas em solo brasileiro”, afirma trecho da ação, assinada pelo
procurador Jefferson Aparecido Dias.
“Imaginemos
a cédula de real com as seguintes expressões: ‘Alá seja louvado’, ‘Buda seja
louvado’, ‘Salve Oxossi’, ‘Salve Lord Ganesha’, ‘Deus não existe’. Com certeza
haveria agitação na sociedade brasileira em razão do constrangimento sofrido
pelos cidadãos crentes em Deus”, segue o texto.

O
Banco Central, consultado pela Procuradoria, emitiu um parecer jurídico em que
diz que, como na cédula não há referência a uma “religião
específica”, é “perfeitamente lícito” que a nota mantenha a
expressão.

“O
Estado, por não ser ateu, anticlerical ou antirreligioso, pode legitimamente
fazer referência à existência de uma entidade superior, de uma divindade, desde
que, assim agindo, não faça alusão a uma específica doutrina religiosa”,
diz o parecer do BC.
O
texto do BC cita ainda posicionamento do especialista Ives Gandra Martins, em
que afirma que a ” Constituição foi promulgada, como consta do seu
preâmbulo, ‘sob a proteção de Deus’, o que significa que o Estado que se
organiza e estrutura mediante sua lei maior reconhece um fundamento metafísico
anterior e superior ao direito positivo”.

Segundo
o texto do BC, a expressão apareceu pela primeira vez na moeda nacional em
1986, nas cédulas de cruzados, por orientação do então presidente, José Sarney,
e foi mantida nas notas de real por determinação de Fernando Henrique Cardoso,
então ministro da Fazenda.

O
responsável pelas características das cédulas é o Conselho Monetário Nacional,
que tem entre seus membros o presidente do BC.
A
Procuradoria pede que a União comece a imprimir as cédulas sem a frase em até
120 dias. Pede ainda que haja uma multa simbólica de R$ 1 por dia de
descumprimento.
Fonte: folha.uol
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