Cidadãos americanos já estão se entregando ao “estado de vigilância total”

Em
março de 2002, John M. Poindexter, um dos antigos conselheiros de segurança
nacional do presidente Ronald Reagan, reuniu-se com o General Michael V.
Hayden, diretor da Agência Nacional de Segurança. Poindexter esboçou um novo
programa para o Pentágono chamado de “Total Information Awareness”,
T.I.A., ou Conhecimento Total de Informações, que propunha monitorar todas as
informações eletrônicas do mundo – incluindo ligações telefônicas, e-mails e
registros financeiros e de viagens – em busca de transações que pudessem estar
ligadas aos planos de terroristas.

A Agência Nacional de Segurança (NSA, sigla
em inglês), o principal bisbilhoteiro do governo, costumava registrar e
analisar esse tipo de informação; por essa razão, Poindexter acreditou que a
agência era o lugar perfeito para testar suas ideias.
Mas
ele nunca teve muita chance. Quando a existência do T.I.A. se tornou pública, o
programa foi considerado o auge dos excessos cometidos no pós-11 de setembro, e
seu nome foi ridicularizado. O famosos papel de Poindexter no caso Irã-contra
se tornou o principal foco do debate. Ele pediu demissão do governo e o T.I.A.
foi abandonado em 2003.
Entretanto,
Poindexter não sabia que a NSA já estava desenvolvendo sua própria versão do
programa, e com proporções que ele mal poderia imaginar. Uma década mais tarde,
o legado do T.I.A. deixou sua marca na NSA. Sua presença é muito mais
abrangente do que as pessoas pensam e ele funciona sem quaisquer limites ou
responsabilidade.
As
bases desse aparato de vigilância foram feitas logo depois do 11 de setembro,
quando o presidente George W. Bush autorizou a NSA a monitorar o registro de
comunicações dos americanos que, segundo os analistas, eram suspeitos de
“ligações com o terrorismo”. Agindo com autoridade legal duvidosa e
sem mandados, a NSA começou a interceptar enormes quantidades de informação.
Mas
a NSA descobriu muito mais becos sem saída do que pistas reais, e priorizou a
coleta de informações, em detrimento de sua análise. A NSA criou o que um
importante funcionário do governo Bush descreveu mais tarde como um
“espelho” das bases de dados da AT&T, que permitia acesso rápido
às comunicações realizadas por meio da maior parte da infraestrutura de
comunicações do país. A NSA utiliza as informações para abastecer um software
que criou um impressionante diagrama que conecta os pontos e linhas de uma rede
social. Os responsáveis pelo software na agência o chamam de “the
BAG”, ou “big ass graph” (super mega gráfico, em tradução livre).
Atualmente,
o sistema de vigilância global continua a crescer. Agora, o sistema coleta
tanto detrito digital – e-mails, ligações, mensagens de texto, dados de
localização de celular e um catálogo de vírus de computador –, que a NSA está
construindo uma instalação de quase 10.000 metros quadrados no deserto de Utah
para armazenar e processar todas as informações.
Entretanto,
ainda não existe uma forma confiável de registrar quem vê o que, e quem vigia
quem. Depois que o programa T.I.A. foi oficialmente encerrado em 2003, a NSA
adotou boa parte das ideias de Poindexter, menos duas: uma aplicação que
tornaria os dados “anônimos”, para que as informações só pudessem ser
ligadas a determinada pessoa por meio de uma ordem judicial; e um conjunto de
relatórios de auditoria, que identificaria se as comunicações de americanos
inocentes fossem pegas pela rede digital.
A
NSA precisa muito dessas restrições nesse momento. De acordo com as atuais
leis, a agência não pode monitorar as comunicações de um cidadão americano ou
de uma pessoa com visto de residência permanente sem uma ordem judicial. Mas
ela pode coletar dados, caso a agência acredite que uma das pessoas gravadas
esteja fora dos Estados Unidos.
Recentemente, o escritório do diretor da
inteligência nacional admitiu que em ao menos uma ocasião, os procedimentos que
protegem as informações privadas dos cidadãos e das pessoas com visto de
permanência de olhos curiosos foram considerados “pouco razoáveis se
acordo com a Quarta Emenda” pela Corte de Vigilância da Inteligência
Estrangeira, que supervisiona esse tipo de monitoramento.
O
senador Ron Wyden, um democrata do Oregon, questionou se o monitoramento
“furtivo” das comunicações dos cidadãos americanos está realmente
acontecendo. Oficiais de inteligência disseram a Wyden que não eram capazes de
dizer quantas pessoas nos Estados Unidos tiveram suas comunicações registradas,
porque verificar as bases de dados da NSA para descobrir essa informação já
seria violar a privacidade dessas pessoas. Em outras palavras, a proteção dos
direitos de privacidade está sendo invocado para encobrir possíveis violações
desses mesmos direitos.
Por
que não vimos os mesmos protestos de 2003? Muitos americanos parecem estar
dispostos a abrir mão de sua privacidade digital se isso significa que o
governo terá mais chances de pegar terroristas. Basta se lembrar de todas as informações que milhões de nós da ao Facebook – voluntariamente. Nos dias de
hoje, é mais fácil ficarmos revoltados com a revista obrigatória nos
aeroportos, em função de sua inconveniência e indignidade pública, do que com o
monitoramento que não percebemos.
Os
membros do congresso raramente fazem objeções, porque eles não querem ser
identificados como pessoas que obstruem a vigilância legal. Mas é difícil saber
se esse tipo de vigilância pode ser comprovadamente legal, e isso depende de
uma lei complexa que os próprios legisladores não são capazes de compreender.
Não é muito fácil se opor a um estatuto confuso que administra um processo
governamental secreto.
A
lei que rege a NSA permite que a agência seja mais bem monitorada, e se ela não
pensar assim, ela deve aceitar que a lei seja mudada. Se os líderes da agência
tivessem escutado ao que Poindexter tinha a dizer, eles não estariam nessa
situação.
(Shane
Harris é jornalista sênior do Washingtonian e autor do livro “The
Watchers: The Rise of America’s Surveillance State” – Os observadores:
surgimento do Estado de vigilância nos Estados Unidos, em tradução literal.)
Fonte: R7
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