Análise: PL 2126-11. O “Sopa brasileiro”. A censura e o controle da internet vem aí!

SOPA
brasileiro pode ser aprovado em breve pela Câmara dos Deputados
Projeto
sofreu várias modificações que excluem pontos polêmicos e mudam seu foco para a
segurança nacional e militar do Brasil.
Por
Felipe Gugelmin em 29 de Março de 2012



Vale a pena assistirmos para nos preparar… A PL 2126-11 será aprovada ainda neste semestre…

A
Câmara dos Deputados pode estar breve de chegar a um acordo para a votação em
plenário do projeto de lei 84/99, a famosa PL Azeredo (também conhecido como o
SOPA brasileiro). O texto, que trata de crimes cometidos através de meios
virtuais, pode ter seu destino final decidido ainda esta semana.

Para
que a votação seja possível, um novo relatório deve ser apresentado à Comissão
de Ciência e Tecnologia, no qual o projeto teria vários de seus artigos removidos
ou modificados. Entre eles estão alguns pontos polêmicos da proposta, que há 12
anos aguarda por uma decisão — as mudanças incluem o redirecionamento de seu
foco, que passa a ser violações envolvendo a segurança nacional e militar do
país.

Marco
Civil da internet
A
Câmara dos Deputados instalou na última quarta-feira (28 de março) uma comissão
especial que vai analisar a proposta que cria o Marco Civil da internet
brasileira (PL 2126/11). O texto pretende estipular os direitos e deveres dos
consumidores e dos provedores de internet do país.

O
objetivo não é tratar diretamente de crimes acontecidos no meio virtual, mas
sim estipular princípios básicos que devem ser seguidos nesse ambiente. A
aprovação de um projeto do tipo é importante para melhorar a atuação do sistema
Judiciário que, por falta de legislações específicas, tem tomado decisões que
se mostram conflituosas.

Audiências
públicas devem acontecer em Brasília e em estados como São Paulo, Bahia, Rio
Grande do Sul e Rio de janeiro, para que a sociedade civil possa opinar sobre o
texto. O relator do projeto, deputado Alessandro Molon, espera apresentar um
relatório final ainda no primeiro semestre de 2012.
Fonte: libertar
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